5265945-16.2019.8.09.0051

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

22/08/2025, 19:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/08/2025, 19:52

Juntada -> Petição

12/08/2025, 11:45

Intimação Lida

07/08/2025, 03:04

Intimação Expedida

28/07/2025, 13:56

Recurso Inserido

28/07/2025, 13:55

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

25/07/2025, 11:19

Intimação Lida

14/07/2025, 00:37

Intimação Efetivada

03/07/2025, 19:50

Intimação Expedida

03/07/2025, 19:43

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

03/07/2025, 11:04

Autos Conclusos

30/06/2025, 08:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/06/2025, 16:28

Intimação Lida

06/06/2025, 03:03

Intimação Expedida

27/05/2025, 15:30

Documentos

Decisão

•23/05/2019, 12:48

Despacho

•06/08/2019, 17:51

Decisão

•11/08/2021, 14:15

Decisão

•26/07/2022, 09:24

Despacho

•04/10/2022, 19:05

Despacho

•09/03/2023, 13:43

Despacho

•21/06/2023, 16:15

Despacho

•11/10/2023, 17:35

Despacho

•19/12/2023, 19:14

Despacho

•15/01/2024, 21:26

Despacho

•26/03/2024, 19:40

Sentença

•30/07/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:28

Despacho

•03/10/2024, 18:29

Despacho

•04/11/2024, 10:06