5265945-16.2019.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ALE COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ 23.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MILET CAVALCANTI FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALDDIE ANDERSON D' LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 414776/2026 -

04/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 414776/2026. Publicação prevista para 04/05/2026)

29/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 414776/2026

29/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição 414776/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/04/2026

29/04/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026 Petição Nº 298263/2026 - PET

09/04/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:44

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00298263 - PET no AREsp 3021963

07/04/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0298263 - PET no AREsp 3021963 - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

31/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 298263/2026

30/03/2026, 16:01

Protocolizada Petição 298263/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026 Petição Nº 202173/2026 - DESIS

13/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:06

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/09/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2025, 11:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/03/2026, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 18:50