5914433-33.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA

CPF 035.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

TOMAZ RODRIGUES DA SILVA

OAB/GO 53869•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 14:43

Juntada de Decisão STJ/STF - Remessa para Serventia de Origem

28/05/2025, 14:43

Juntada de Decisão STJ/STF - Remessa para Serventia de Origem

28/05/2025, 14:38

Término da Suspensão do Processo

28/05/2025, 14:38

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

31/03/2025, 15:45

(Por 360 dias)

31/03/2025, 15:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/03/2025, 15:56

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (27/02/2025 13:51:41))

10/03/2025, 03:06

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA

27/02/2025, 13:51

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

27/02/2025, 13:51

(Recurso Agravo ao Stj)

27/02/2025, 13:49

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

26/02/2025, 14:14

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (13/02/2025 12:58:19))

24/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N. 5914433-33.2024.8.09.0000 COMAR

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Borges De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 13/02/2025 12:58:19)

14/02/2025, 10:45

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 19:35

Despacho

•25/10/2024, 09:58

Relatório e Voto

•11/11/2024, 15:53

Decisão

•13/02/2025, 12:58