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5914433-33.2024.8.09.0000
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA
CPF 035.***.***-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
TOMAZ RODRIGUES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MAYRON CANTUARIA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
27/05/2025, 19:43Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025, 19:43Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 451192/2025
20/05/2025, 22:51Protocolizada Petição 451192/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025
20/05/2025, 22:31Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025
20/05/2025, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/05/2025, 01:04Não conhecido o recurso de RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA
15/05/2025, 22:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025
15/05/2025, 22:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
14/04/2025, 15:15Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 328625/2025
14/04/2025, 14:21Protocolizada Petição 328625/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025
14/04/2025, 14:03Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/04/2025
09/04/2025, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2025, 01:00Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501122111. Publicação prevista para 09/04/2025)
07/04/2025, 09:30Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/04/2025, 09:15Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•15/05/2025, 22:50