5554671-16.2018.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.482,49

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

LUMI ARTE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-87

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

CPF 348.***.***-20

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DIOGO VIEIRA DE MORAIS

OAB/GO 43899•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

25/08/2025, 15:28

Intimação Lida

09/06/2025, 03:20

Intimação Efetivada

29/05/2025, 15:42

Intimação Expedida

29/05/2025, 14:13

Requisição de Pequeno Valor Expedida

29/05/2025, 14:12

Certidão Expedida

10/03/2025, 16:00

Prazo Decorrido

07/03/2025, 15:38

Intimação Lida

24/02/2025, 03:00

Juntada -> Petição

17/02/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/02/2025, 12:17

Intimação Efetivada

14/02/2025, 12:17

Intimação Expedida

14/02/2025, 12:17

Juntada de Documento

13/02/2025, 20:26

Certidão Expedida

15/01/2025, 17:48

Documentos

Despacho

•13/12/2018, 09:56

Decisão de Pedido de Urgência

•22/02/2019, 15:17

Despacho

•02/10/2019, 14:01

Despacho

•09/10/2019, 14:42

Decisão

•05/02/2020, 18:53

Despacho

•01/10/2021, 18:39

Sentença

•10/11/2021, 14:49

Decisão

•16/03/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 17:03

Outros

•18/07/2022, 11:53

Outros

•29/08/2022, 15:18

Relatório e Voto

•04/11/2022, 16:22

Outros

•05/12/2022, 12:37

Outros

•20/01/2023, 14:39

Relatório e Voto

•23/01/2023, 18:21