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5554671-16.2018.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
LUMI ARTE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-87
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
LUMI ARTE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/10/2023

20/10/2023, 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:15

Conheço do agravo de LUMI ARTE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/09/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

18/09/2023, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

18/09/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/09/2023, 15:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/07/2023, 12:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/07/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/06/2023, 16:38
Documentos
Nenhum documento disponivel