5171031-81.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.495.211,25

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Autor

1 TABELIONATO DE PROTESTO E REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS E TITULOS

CNPJ 01.***.***.0001-00

Reu

MAURICIO BORGES SAMPAIO

CPF 212.***.***-44

Reu

NAURICAN LUDOVICO LACERDA

CPF 376.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

19/05/2025, 14:00

(Por 360 dias)

19/05/2025, 14:00

CERTIDÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA - MAURÍCIO BORGES SAMPAIO

14/05/2025, 21:12

CCR Agravo em Recurso Especial ev 93100

12/05/2025, 19:02

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

10/04/2025, 12:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maurício Borges Sampaio (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

10/04/2025, 12:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naurican Ludovico Lacerda (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

10/04/2025, 12:09

(Recurso Agravo ao Stj)

10/04/2025, 12:08

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

08/04/2025, 19:20

Automaticamente para (Polo Ativo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (12/02/2025 20:02:19))

24/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5171031

17/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 12/02/2025 20:02:19)

14/02/2025, 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maurício Borges Sampaio (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 12/02/2025 20:02:19)

14/02/2025, 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Naurican Ludovico Lacerda (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 12/02/2025 20:02:19)

14/02/2025, 14:55

REsp inadmitido - (inteligência Súmula 7/STJ)

12/02/2025, 20:02

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 17:27

Despacho

•21/05/2024, 16:14

Ementa

•06/08/2024, 20:14

Relatório e Voto

•06/08/2024, 20:14

Despacho

•20/08/2024, 09:23

Despacho

•03/09/2024, 09:31

Ementa

•22/10/2024, 09:20

Relatório e Voto

•22/10/2024, 09:20

Decisão

•12/02/2025, 20:02