5171031-81.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.495.211,25

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

NAURICAN LUDOVICO LACERDA

CPF 376.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

KAELINE DE ALENCAR ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE IUNES MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 Petição Nº 629013/2025 - AgInt

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0629013 - AgInt no AREsp 2937527 - Publicação prevista para 06/05/2026

02/05/2026, 15:30

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA para dar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2025/00629013 - AgInt no AREsp 2937527

02/05/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 17:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/08/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025 Petição Nº 629013/2025 - AgInt

07/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:01

Determinada a distribuição do feito

05/08/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0629013 - AgInt no AREsp 2937527 - Publicação prevista para 07/08/2025

05/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

01/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 685517/2025

31/07/2025, 19:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/08/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2026, 15:30