5137117-07.2016.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 661.078,62

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

UNILEVER BRASIL LTDA

CNPJ 61.***.***.0306-07

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Troca de Responsável

21/01/2026, 22:54

Cálculo de Custas

31/07/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:25

Processo Arquivado

31/07/2025, 09:25

Transitado em Julgado

31/07/2025, 09:24

Intimação Lida

16/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

05/06/2025, 10:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2025, 10:13

Intimação Expedida

05/06/2025, 10:13

Autos Conclusos

02/06/2025, 12:43

Intimação Lida

12/05/2025, 17:39

Juntada -> Petição

07/05/2025, 20:19

Juntada de Documento

29/04/2025, 17:12

Intimação Expedida

29/04/2025, 17:12

Intimação Efetivada

29/04/2025, 17:12

Documentos

Despacho

•17/06/2016, 16:32

Decisão

•27/06/2016, 12:05

Decisão

•02/09/2016, 16:14

Decisão

•24/01/2018, 12:26

Despacho

•20/09/2018, 10:51

Despacho

•23/10/2018, 11:21

Decisão

•31/10/2018, 11:06

Despacho

•22/02/2019, 14:06

Decisão

•06/12/2019, 14:56

Despacho

•20/06/2020, 11:49

Despacho

•27/10/2020, 16:38

Despacho

•24/02/2021, 15:43

Sentença

•25/08/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 10:26