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5137117-07.2016.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
Partes do Processo
UNILEVER BRASIL LTDA
CNPJ 61.***.***.0001-04
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
28/11/2023, 14:08Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023, 14:08Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023
03/11/2023, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/10/2023, 19:43Conheço do agravo de UNILEVER BRASIL LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
31/10/2023, 12:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023
31/10/2023, 12:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
05/06/2023, 15:16Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
05/06/2023, 14:45Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
31/05/2023, 13:54Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
31/05/2023, 11:52Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/04/2023, 16:18Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
17/04/2023, 15:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
29/03/2023, 11:31Documentos
Nenhum documento disponivel