5482648-38.2019.8.09.0051

Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.512,92

Orgao julgador

UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-61

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS (PGE-GO)

CNPJ 01.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

24/04/2026, 12:38

Inversão de Pólos

24/04/2026, 12:37

Retificação de Classe Processual

24/04/2026, 12:36

Intimação Lida

24/04/2026, 03:05

Juntada -> Petição

16/04/2026, 13:08

Intimação Efetivada

14/04/2026, 10:01

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2026, 09:57

Intimação Expedida

14/04/2026, 09:57

Autos Conclusos

07/04/2026, 14:56

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 16:06

Intimação Lida

12/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

08/03/2026, 15:30

Decisão -> Outras Decisões

08/03/2026, 15:27

Intimação Expedida

08/03/2026, 15:27

Autos Conclusos

05/03/2026, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 09:54

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 09:54

Decisão

•22/08/2019, 19:48

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 11:19

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 11:24

Decisão

•25/11/2019, 19:55

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 23:04

Despacho

•14/09/2020, 19:33

Despacho

•19/10/2020, 16:55

Decisão

•26/11/2020, 19:26

Decisão

•04/12/2020, 11:34

Despacho

•24/01/2022, 16:04

Sentença

•29/06/2022, 14:36