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5482648-38.2019.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 15.512,92
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
CNPJ 39.***.***.0017-29
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
26/02/2026, 16:03Transitado em Julgado em 26/02/2026
26/02/2026, 16:03Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025
22/12/2025, 06:14Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2025, 01:08Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025
18/12/2025, 18:10Não conhecido o recurso de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
17/12/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025
19/11/2025, 00:54Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 02:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 02:09Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)
17/11/2025, 18:29Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
21/10/2025, 15:20Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
21/10/2025, 14:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/10/2025, 12:47Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/10/2025, 12:45Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025
21/10/2025, 00:59Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•17/10/2025, 17:59
EMENTA / ACORDÃO
•18/12/2025, 18:10