5311475-72.2021.8.09.0051

Cumprimento de sentençaRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 216.273.247,57

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

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Partes do Processo

AGM ASSOCIACAO GOIANA DE MUNICIPIOS

CNPJ 02.***.***.0001-01

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/02/2026, 14:47

Evolução da Classe Processual

04/02/2026, 14:46

Processo baixado à origem/devolvido

04/02/2026, 11:28

Processo baixado à origem/devolvido

04/02/2026, 11:27

Transitado em Julgado

04/02/2026, 11:18

Processo baixado à origem/devolvido

04/02/2026, 11:18

Processo baixado à origem/devolvido

04/02/2026, 11:18

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

04/02/2026, 11:18

Término da Suspensão do Processo

04/02/2026, 11:18

Certidão Expedida

16/09/2025, 08:46

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2025, 08:46

Certidão Expedida

09/09/2025, 21:44

Juntada -> Petição

02/09/2025, 18:30

Intimação Lida

08/08/2025, 03:03

Intimação Expedida

29/07/2025, 13:20

Documentos

Despacho

•24/06/2021, 15:38

Despacho

•01/07/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 17:22

Sentença

•20/05/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:51

Decisão

•19/07/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 17:23

Relatório

•14/11/2022, 23:04

Decisão

•12/12/2022, 10:20

Relatório e Voto

•07/02/2023, 16:26

Despacho

•19/04/2023, 16:46

Despacho

•27/04/2023, 14:40