5311475-72.2021.8.09.0051

Recurso EspecialRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

AGM ASSOCIACAO GOIANA DE MUNICIPIOS

CNPJ 02.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/06/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 461431/2024

04/06/2024, 20:36

Protocolizada Petição 461431/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2024

04/06/2024, 20:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2024

03/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2024

29/05/2024, 18:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e provido

29/05/2024, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/05/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 441560/2024

28/05/2024, 17:56

Protocolizada Petição 441560/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/05/2024

28/05/2024, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/02/2024, 19:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2024, 15:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/02/2024, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2024, 18:01