Voltar para busca
5076249-19.2023.8.09.0051
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Processos relacionados
Partes do Processo
AGRO IMPORT DO BRASIL LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-24
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-80
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
CLAUDIO LEITE PIMENTEL
OAB/GO 19507•Representa: ATIVO
DEISE GALVAN BOESSIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão Expedida
27/03/2026, 09:30Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
27/03/2026, 09:30Certidão Expedida
24/03/2026, 15:11Decorrido Prazo
09/02/2026, 09:36Intimação Lida
24/11/2025, 03:19Intimação Expedida
13/11/2025, 09:51Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado
13/11/2025, 09:49Certidão - Agravo em recurso especial autuado
13/11/2025, 09:48Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário
12/11/2025, 09:53Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
12/11/2025, 09:51Intimação Lida
30/10/2025, 03:05Intimação Efetivada
20/10/2025, 12:40Intimação Expedida
20/10/2025, 12:31Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
17/10/2025, 09:00Autos Conclusos
08/09/2025, 08:43Documentos
Decisão
•13/02/2023, 15:06
Ato Ordinatório
•03/03/2023, 11:48
Ato Ordinatório
•19/04/2023, 14:06
Sentença
•11/09/2023, 16:36
Ato Ordinatório
•19/10/2023, 10:34
Decisão
•18/01/2024, 07:44
Ato Ordinatório
•23/02/2024, 13:18
Ato Ordinatório
•20/03/2024, 10:28
Decisão
•28/05/2024, 12:02
Despacho
•16/07/2024, 10:08
Despacho
•23/07/2024, 17:22
Despacho
•01/08/2024, 14:04
Decisão Monocrática
•06/08/2024, 14:07
Despacho
•30/08/2024, 16:20
Despacho
•30/09/2024, 19:14