5747166-96.2024.8.09.0174

Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4 CÂMARA CÍVEL

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/01/2026, 12:54

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2025, 22:34

Autos Conclusos

19/12/2025, 16:25

Processo Redistribuído

19/12/2025, 16:25

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

19/12/2025, 14:33

Autos Conclusos

19/12/2025, 12:53

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2025, 10:47

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2025, 10:47

Juntada de documento - Decisão do STJ - Reforma de Acórdão

17/12/2025, 18:00

Certidão Expedida

17/12/2025, 17:59

Término da Suspensão do Processo

17/12/2025, 17:55

Certidão Expedida

26/08/2025, 17:19

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/08/2025, 17:19

Certidão Expedida

19/08/2025, 21:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/08/2025, 14:20

Documentos

Despacho

•04/08/2024, 18:46

Relatório

•11/11/2024, 11:36

Ementa

•25/11/2024, 15:02

Relatório e Voto

•25/11/2024, 15:02

Relatório

•16/02/2025, 13:20

Ementa

•31/03/2025, 15:23

Relatório e Voto

•31/03/2025, 15:23

Decisão

•09/07/2025, 15:50

Decisão

•19/12/2025, 14:33

Despacho

•19/12/2025, 22:34