5747166-96.2024.8.09.0174

Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 54.236.027,77

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 4 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

CLAUDIA MARTINS BORBA

CPF 598.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JOILSON JOSE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MURILLO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/12/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:58

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e provido em parte

14/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/10/2025, 11:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3027514)

13/10/2025, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 18:00

Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para determinar sua autuação como Recurso Especial

09/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

07/10/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

07/10/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 16:09

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/09/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 17:50