5869381-55.2024.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

HEDUANA FERNANDES PEREIRA

VITIMA

LEOPOLDO VIEIRA AZEREDO BASTOS

Reu

Advogados / Representantes

DÉBORA GONÇALVES VIEIRA ROSA PIMENTEL

OAB/GO 58941•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/02/2026, 16:06

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2026, 16:02

Autos Conclusos

24/02/2026, 12:30

Juntada -> Petição

23/02/2026, 22:59

Intimação Lida

23/02/2026, 22:59

Intimação Expedida

23/02/2026, 08:09

Processo Desarquivado

23/02/2026, 08:08

Juntada -> Petição

21/02/2026, 00:07

Processo Arquivado

13/10/2025, 17:00

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2025, 16:31

Troca de Responsável

13/10/2025, 10:03

Autos Conclusos

13/10/2025, 08:43

Processo baixado à origem/devolvido

12/10/2025, 19:37

Processo baixado à origem/devolvido

12/10/2025, 19:37

Processo baixado à origem/devolvido

10/10/2025, 17:11

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 20:35

Despacho

•12/09/2024, 13:06

Decisão

•19/09/2024, 13:53

Despacho

•02/10/2024, 14:52

Despacho

•18/10/2024, 18:03

Despacho

•13/11/2024, 17:10

Decisão

•13/12/2024, 19:12

Decisão

•07/02/2025, 16:29

Decisão

•17/03/2025, 16:53

Decisão

•27/03/2025, 08:01

Despacho

•27/04/2025, 10:06

Relatório

•14/05/2025, 11:18

Ementa

•09/06/2025, 20:29

Relatório e Voto

•09/06/2025, 20:29

Decisão

•01/08/2025, 13:12