0229006-14.2016.8.09.0024

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

JOAO BITTAR

Autor

CIA MELHOAMENTOS DE CALDAS NOVAS NOME DE FANTASIA LAGOA QUENTE

CNPJ 01.***.***.0001-09

Reu

MOURA FONSECA - SERVICOS DE PLANEJAMENTOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

17/02/2025, 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BITTAR (Referente à Mov. Recebido o Ofício Para Entrega - 17/02/2025 14:35:37)

17/02/2025, 14:36

Ofício nº 250/2025

17/02/2025, 14:35

Processo Desarquivado

17/02/2025, 14:34

Processo Arquivado

02/10/2024, 10:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BITTAR (Referente à Mov. Ofício Respondido - 24/09/2024 17:28:54)

24/09/2024, 17:29

Recebido CRI

24/09/2024, 17:28

Processo Desarquivado

24/09/2024, 17:28

Juntada Oficio 354/23

31/03/2023, 13:57

Processo Arquivado

15/03/2023, 15:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BITTAR - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/03/2023 15:43:25)

15/03/2023, 15:43

Malote Digital CRI Caldas Novas

15/03/2023, 15:43

Carta de Adjudicação

09/03/2023, 15:00

Processo Desarquivado

27/02/2023, 14:50

Documentos

Relatório

•31/05/2019, 13:31

Ementa

•09/07/2019, 08:54

Decisão

•24/09/2019, 08:58

Decisão

•16/09/2020, 15:20

Decisão

•10/02/2021, 18:10

Sentença

•08/09/2021, 10:29