5161082-89.2024.8.09.0000

Ação RescisóriaIncentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.297.718,46

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

23/02/2026, 19:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/02/2026, 19:23

Certidão Expedida

20/02/2026, 10:34

Término da Suspensão do Processo

20/02/2026, 10:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2026, 14:25

Certidão Expedida

02/02/2026, 17:55

Juntada -> Petição

10/12/2025, 17:45

Intimação Expedida

03/12/2025, 18:59

Intimação Expedida

03/12/2025, 18:59

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

03/12/2025, 18:58

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

03/12/2025, 18:57

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

02/12/2025, 16:21

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

02/12/2025, 16:20

Intimação Lida

29/10/2025, 03:09

Intimação Efetivada

14/10/2025, 12:11

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 10:52

Decisão

•18/03/2024, 15:09

Despacho

•19/03/2024, 10:05

Decisão

•22/03/2024, 10:46

Despacho

•26/04/2024, 16:32

Despacho

•30/04/2024, 15:43

Despacho

•23/05/2024, 21:26

Despacho

•29/05/2024, 14:48

Decisão

•14/06/2024, 16:51

Despacho

•28/06/2024, 16:16

Despacho

•05/07/2024, 16:14

Despacho

•31/07/2024, 16:02

Despacho

•16/08/2024, 17:54

Decisão

•23/08/2024, 11:25

Despacho

•30/08/2024, 16:58