5286076-07.2022.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR

CPF 370.***.***-15

Autor

FAUSTO HENRIQUE DE FARIA GOMES - SECRETARIO MUNICIPAL DE FISCALIZACAO URBANA DO MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Troca de Responsável

05/05/2026, 10:17

Juntada de Documento

22/04/2026, 12:27

Autos Conclusos

10/04/2026, 14:07

Juntada -> Petição

06/04/2026, 20:08

Decorrido Prazo

13/03/2026, 15:19

Intimação Lida

18/02/2026, 03:19

Intimação Efetivada

04/02/2026, 14:46

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2026, 14:31

Intimação Expedida

04/02/2026, 14:31

Intimação Expedida

04/02/2026, 14:31

Autos Conclusos

19/11/2025, 13:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/11/2025, 09:46

Juntada -> Petição

14/11/2025, 09:45

Intimação Efetivada

05/11/2025, 16:21

Ato Ordinatório

05/11/2025, 13:43

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 16:56

Decisão

•19/05/2022, 20:43

Despacho

•01/11/2022, 16:16

Sentença

•13/04/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 18:16

Decisão

•28/08/2023, 21:55

Despacho

•27/11/2023, 09:37

Relatório

•12/01/2024, 11:31

Ementa

•05/02/2024, 16:50

Relatório e Voto

•05/02/2024, 16:50

Relatório e Voto

•05/02/2024, 16:50

Despacho

•05/03/2024, 20:50

Ementa

•12/03/2024, 10:55

Relatório e Voto

•12/03/2024, 10:55

Decisão

•27/05/2024, 07:41