5286076-07.2022.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR

CPF 370.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 19696/2025

13/01/2025, 16:56

Protocolizada Petição 19696/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2025

13/01/2025, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

05/11/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024, 20:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA para não conhecer do Recurso Especial

30/10/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/08/2024, 10:10

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/08/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/08/2024, 14:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2024, 20:00