0099703-94.2015.8.09.0051

Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 91.764,71

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

CNPJ 01.***.***.0019-26

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/GO 128998•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

03/08/2025, 00:48

Juntada -> Petição

31/07/2025, 15:58

Intimação Expedida

28/07/2025, 22:32

Cálculo de Custas

27/07/2025, 12:21

Processo Arquivado

23/07/2025, 11:52

Processo Desarquivado

23/07/2025, 11:50

Intimação Efetivada

08/07/2025, 10:21

Cálculo de Custas

08/07/2025, 10:15

Intimação Expedida

08/07/2025, 10:15

Transitado em Julgado

01/07/2025, 16:36

Processo Arquivado

01/07/2025, 16:36

Intimação Lida

20/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Pedido conhecido em parte e procedente (CNJ:12329)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOComarca de GoiâniaEst

11/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pedido conhecido em parte e procedente

10/03/2025, 19:10

Intimação Expedida

10/03/2025, 19:10

Documentos

Decisão

•29/08/2016, 09:59

Despacho

•29/08/2016, 09:59

Sentença

•29/08/2016, 09:59

Decisão

•10/11/2016, 09:27

Decisão

•21/02/2017, 16:46

Decisão

•08/03/2017, 14:19

Despacho

•28/04/2017, 14:10

Despacho

•29/06/2017, 14:53

Decisão

•07/08/2017, 15:34

Relatório

•27/11/2018, 16:17

Decisão Monocrática

•27/11/2018, 16:17

Decisão

•26/04/2019, 17:04

Despacho

•18/07/2019, 16:18

Despacho

•29/02/2020, 17:51

Decisão

•27/04/2020, 12:03