5243070-47.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

13/01/2026, 11:38

Decorrido Prazo

18/11/2025, 12:51

Intimação Lida

26/09/2025, 03:03

Intimação Expedida

16/09/2025, 12:15

Recurso Inserido

16/09/2025, 12:14

Recurso Inserido

16/09/2025, 12:14

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

12/09/2025, 17:12

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

12/09/2025, 17:11

Intimação Lida

01/09/2025, 03:11

Intimação Efetivada

20/08/2025, 10:51

Intimação Expedida

20/08/2025, 10:45

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

19/08/2025, 14:05

Autos Conclusos

12/08/2025, 09:57

Certidão Expedida

11/08/2025, 10:18

Certidão Expedida

11/08/2025, 10:16

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 14:02

Decisão

•05/06/2022, 19:26

Decisão

•05/07/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 18:16

Relatório e Voto

•03/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:00

Decisão

•27/10/2023, 12:10

Sentença

•10/01/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 08:25

Despacho

•14/06/2024, 09:11

Decisão

•25/08/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:38

Relatório

•18/02/2025, 09:40