5243070-47.2022.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA

CNPJ 67.***.***.0001-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO BASAGLIA MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:39

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

06/03/2026, 22:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/03/2026, 22:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 195944/2026

06/03/2026, 20:31

Protocolizada Petição 195944/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/03/2026

06/03/2026, 18:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/03/2026, 15:43

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

05/03/2026, 15:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 14:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 22:00