5338014-41.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

16/04/2026, 20:39

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/04/2026, 20:39

Certidão Expedida

14/04/2026, 08:47

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2026, 11:15

Autos Conclusos

15/01/2026, 09:34

Decorrido Prazo

14/01/2026, 13:15

Intimação Lida

30/10/2025, 03:03

Intimação Expedida

20/10/2025, 13:29

Recurso Inserido

20/10/2025, 13:28

Recurso Inserido

20/10/2025, 13:27

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

17/10/2025, 17:08

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

17/10/2025, 17:03

Intimação Lida

06/10/2025, 03:16

Intimação Efetivada

25/09/2025, 10:00

Intimação Expedida

25/09/2025, 09:50

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 09:16

Decisão

•28/07/2022, 20:34

Despacho

•31/01/2023, 17:30

Sentença

•09/10/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:57

Decisão

•19/03/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:11

Despacho

•24/07/2024, 19:12

Despacho

•31/10/2024, 17:55

Despacho

•23/01/2025, 15:48

Relatório

•18/02/2025, 13:19

Relatório e Voto

•09/05/2025, 18:37

Ementa

•09/05/2025, 18:37

Despacho

•06/06/2025, 18:43

Ementa

•09/06/2025, 14:46