Voltar para busca
5338014-41.2022.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINERACAO SERRA GRANDE S/A
CNPJ 42.***.***.0001-94
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALESSANDRO MENDES CARDOSO
OAB/GO 76714•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
29/04/2026, 15:11Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/04/2026, 15:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
16/04/2026, 13:08Documentos
Nenhum documento disponivel