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0006518-90.2011.8.09.0164

Ação Civil de Improbidade AdministrativaRecusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil PúblicaPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2011
Valor da Causa
R$ 55.200,00
Orgao julgador
Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
Autor
DELMAR CARNEIRO DE AGUIAR
CPF 144.***.***-25
Reu
MARCELO MARTINS DE ARAUJO
CPF 584.***.***-97
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

10/04/2025, 18:53

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2025, 16:27

Autos Conclusos

18/03/2025, 18:34

Ciência + Arquivamento

27/02/2025, 17:18

Por CAMILA SILVA DE SOUZA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (18/02/2025 17:39:58))

27/02/2025, 17:18

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: CAMILA SILVA DE SOUZA

19/02/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

On-line para Cidade Ocidental - Promotoria das Fazendas (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 18/02/2025 17:39:58)

18/02/2025, 17:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DELMAR CARNEIRO DE AGUIAR (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 18/02/2025 17:39:58)

18/02/2025, 17:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO MARTINS DE ARAUJO (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 18/02/2025 17:39:58)

18/02/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimar as partes.

18/02/2025, 17:39

AREsp (201603315404)

18/02/2025, 17:38

Processo Desarquivado

18/02/2025, 17:37

Processo Arquivado

15/09/2024, 19:04

Término da Suspensão do Processo

09/08/2024, 03:00
Documentos
Despacho
10/04/2025, 16:27