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0006518-90.2011.8.09.0164

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/12/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Autor
MARCELO MARTINS DE ARAUJO
CPF 584.***.***-97
Reu
DELMAR CARNEIRO DE AGUIAR
CPF 144.***.***-25
Reu
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
CNPJ 33.***.***.0001-14
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/10/2024

04/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 776156/2024

05/09/2024, 19:41

Protocolizada Petição 776156/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024 Petição Nº 343828/2018 - AgInt

04/09/2024, 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024 Petição Nº 365554/2018 - AgInt

04/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0365554 - AgInt no AREsp 1031667 - Publicação prevista para 04/09/2024

02/09/2024, 20:40

Conhecido o recurso de MARCELO MARTINS DE ARAUJO e provido, exercendo o juízo de retratação, torno sem efeito a decisão de fls. 930/941 e nego provimento ao agravo em recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás. (Publicação prevista para 04/09/2024)

02/09/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0343828 - AgInt no AREsp 1031667 - Publicação prevista para 04/09/2024

02/09/2024, 20:40

Conhecido o recurso de DELMAR CARNEIRO DE AGUIAR e provido, exercendo o juízo de retratação, torno sem efeito a decisão de fls. 930/941 e nego provimento ao agravo em recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás. (Publicação prevista para 04/09/2024)

02/09/2024, 20:40

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 259061/2020 (Juntada automática)

28/04/2020, 11:53

Protocolizada Petição 259061/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2020

28/04/2020, 11:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

23/04/2020, 18:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/04/2020, 17:39

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/04/2020, 17:28
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
13/06/2018, 05:09
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
20/04/2020, 19:30
DECISÃO TERMINATIVA
02/09/2024, 20:40
DECISÃO TERMINATIVA
02/09/2024, 20:40