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6115985-16.2024.8.09.0011

Habeas Corpus CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES
CPF 002.***.***-14
Autor
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Reu
MICHAEL DOUGLAS HENRIQUE PRADO CHAGAS
CPF 706.***.***-62
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo baixado à origem/devolvido

04/04/2025, 16:10

Juntada de Decisão do STJ/STF - Remessa Serventia de Origem

04/04/2025, 16:10

Término da Suspensão do Processo

04/04/2025, 16:10

CERTIDÃO REMESSA DOS AUTOS AO STJ

23/02/2025, 18:54

(Por 360 dias)

23/02/2025, 18:54

Certidão de Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

20/02/2025, 08:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/02/2025, 15:28

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

19/02/2025, 11:50

MP Responsável Anterior: Laura Maria Ferreira Bueno <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

18/02/2025, 15:25

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

18/02/2025, 15:20

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

18/02/2025, 15:20

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso Ordinário Criminal)

18/02/2025, 15:16

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

17/02/2025, 14:45

EDIÇÃO Nº 4125 - SEÇÃO I, Publicação: sexta-feira, 31/01/2025

17/02/2025, 14:45

Juntada -> Petição -> Recurso ordinário

06/02/2025, 09:04
Documentos
Despacho
16/12/2024, 15:58
Relatório e Voto
28/01/2025, 17:30