5339921-62.2022.8.09.0112

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ROMILDO JOSE MESQUITA JUNIOR

CPF 021.***.***-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE

CPF 753.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ BUENO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR LUIS MARTINI DE BARROS BUENO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1233583/2025

17/12/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1233583/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025

17/12/2025, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de ROMILDO JOSE MESQUITA JUNIOR

15/12/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 15:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/11/2025, 11:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 19:30