5654591-09.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARCOS AURELIO XAVIER

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

16/04/2026, 12:02

Juntada de Documento

16/04/2026, 12:01

Transitado em Julgado

16/04/2026, 11:56

Retificação de Classe Processual

16/04/2026, 11:52

Transitado em Julgado

15/04/2026, 18:06

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 18:06

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 18:06

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

15/04/2026, 18:06

Término da Suspensão do Processo

15/04/2026, 18:06

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2026, 17:08

Término da Suspensão do Processo

13/03/2026, 01:12

Certidão Expedida

18/03/2025, 22:40

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2025, 22:40

Certidão Expedida

18/03/2025, 09:03

Certidão Expedida

12/03/2025, 20:45

Documentos

Despacho

•19/07/2024, 10:56

Decisão

•28/08/2024, 09:25

Despacho

•29/08/2024, 17:54

Relatório

•04/09/2024, 08:43

Relatório e Voto

•19/09/2024, 17:04

Despacho

•03/10/2024, 18:38

Despacho

•31/10/2024, 17:58

Ementa

•11/11/2024, 12:45

Relatório e Voto

•11/11/2024, 12:45

Decisão

•26/01/2025, 20:46