5654591-09.2024.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MARCOS AURELIO XAVIER

CPF 750.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KATIANA LUIZ FRANCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 249391/2026

18/03/2026, 20:11

Protocolizada Petição 249391/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 18:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026 Petição Nº 1251587/2025 - AgRg

17/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1251587 - AgRg no AREsp 2884229 - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 10:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01251587/2025 - AgRg no AREsp 2884229/GO

11/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/02/2026

12/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:01

Incluído em pauta para 05/03/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01251587/2025 - AgRg no AREsp 2884229/GO

10/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1251587/2025

22/12/2025, 13:41

Protocolizada Petição 1251587/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/12/2025

22/12/2025, 13:24

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/04/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 10:30