6064706-24.2024.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NATAIR DE MORAIS JUNIOR

CPF 040.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME SILVESTRE RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 6064706242024809000020250910092841

10/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 09/09/2025 para recurso

09/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 763022/2025

21/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 763022/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2025

21/08/2025, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:08

Expedição de Ofício nº 222650/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara de Execução Penal ( VEP 1) de Goiânia - GO comunicando decisão

18/08/2025, 15:17

Expedição de Ofício nº 222618/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

18/08/2025, 15:17

Conheço em parte do agravo de NATAIR DE MORAIS JUNIOR para dar provimento ao Recurso Especial

18/08/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

11/08/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 717428/2025

11/08/2025, 12:31

Protocolizada Petição 717428/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/08/2025

11/08/2025, 12:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:50

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 14:30

Ofício

•18/08/2025, 15:05

Ofício

•18/08/2025, 15:05