6136108-31.2024.8.09.0174

Agravo de InstrumentoCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Autor

ROCHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

ALDDIE ANDERSON D' LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

08/10/2025, 14:19

Decorrido Prazo

03/10/2025, 13:36

Intimação Lida

18/08/2025, 03:09

Intimação Expedida

08/08/2025, 14:54

Recurso Inserido

08/08/2025, 14:53

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

07/08/2025, 18:12

Intimação Lida

25/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

15/07/2025, 17:40

Intimação Expedida

15/07/2025, 17:30

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

15/07/2025, 09:58

Autos Conclusos

03/07/2025, 10:12

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

02/07/2025, 15:12

Troca de Responsável

02/07/2025, 11:50

Prazo Decorrido

01/07/2025, 15:21

Intimação Expedida

01/07/2025, 15:21

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 06:26

Despacho

•07/02/2025, 19:06

Relatório

•19/02/2025, 13:38

Relatório e Voto

•14/03/2025, 15:17

Decisão

•15/07/2025, 09:58