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6136108-31.2024.8.09.0174
Agravo Em Recurso EspecialCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Processos relacionados
Partes do Processo
ROCHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-89
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
THYAGO ALVES PASSOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.
06/02/2026, 18:02Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
06/02/2026, 17:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/02/2026, 12:54Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/02/2026, 12:45Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026
05/02/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 03:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 02:27Determinada a distribuição do feito
02/02/2026, 20:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026
02/02/2026, 20:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/10/2025, 16:17Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/10/2025, 15:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
15/10/2025, 17:21Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•02/02/2026, 20:40