5608005-62.2018.8.09.0051

Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 02.***.***.0006-32

Autor

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ 02.***.***.0004-70

Autor

CONSELHO DELIBERATIVO DOS INDICES DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS (COINDICE/ICMS)

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Troca de Responsável

15/04/2026, 21:41

Certidão Expedida

12/08/2025, 08:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/08/2025, 08:34

Juntada -> Petição

28/07/2025, 12:00

Intimação Lida

21/07/2025, 03:06

Intimação Expedida

10/07/2025, 11:17

Recurso Inserido

10/07/2025, 11:16

Recurso Inserido

10/07/2025, 11:16

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

08/07/2025, 20:08

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

08/07/2025, 20:08

Intimação Lida

23/06/2025, 03:17

Intimação Efetivada

11/06/2025, 10:21

Intimação Expedida

11/06/2025, 10:10

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

10/06/2025, 17:58

Autos Conclusos

19/05/2025, 07:31

Documentos

Decisão

•07/01/2019, 17:35

Despacho

•05/03/2020, 15:13

Decisão

•26/06/2020, 11:58

Despacho

•25/09/2020, 15:33

Despacho

•24/02/2021, 14:39

Decisão

•30/07/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 18:02

Despacho

•09/11/2022, 22:42

Despacho

•15/05/2023, 14:06

Despacho

•06/11/2023, 15:34

Sentença

•30/11/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:27

Sentença

•14/05/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:43

Despacho

•09/10/2024, 15:24