5608005-62.2018.8.09.0051

Recurso EspecialCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 02.***.***.0001-28

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE REGUEIRA ALECRIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE REIS GONCALVES NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALDDIE ANDERSON D' LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:13

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00248823/2026 - EDcl no AgInt no REsp 2243935/GO

28/04/2026, 14:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/04/2026, 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 363668/2026

16/04/2026, 10:41

Protocolizada Petição 363668/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 10:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/03/2026 Petição Nº 248823/2026 -

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 248823/2026. Publicação prevista para 23/03/2026)

19/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 248823/2026

18/03/2026, 18:16

Protocolizada Petição 248823/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/03/2026

18/03/2026, 17:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 1214109/2025 - AgInt

12/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/10/2025, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 17:00

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 15:30