6145558-76.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

KING COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 04.***.***.0006-39

Autor

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 16.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ADELMO GUERRA FILHO

OAB/GO 23474•Representa: ATIVO

Movimentacoes

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

09/07/2025, 18:37

(Por 360 dias)

09/07/2025, 18:37

Certidão Preparo dos Autos para Remessa aos Tribunais Superiores

02/07/2025, 00:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/06/2025, 18:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Santa Marta Distribuidora De Drogas Ltda (Referente à Mov. Intimação Expedida (09/06/2025 09:54:03))

09/06/2025, 10:01

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO AO STJ

09/06/2025, 09:54

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Santa Marta Distribuidora De Drogas Ltda (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

09/06/2025, 09:54

(Recurso Agravo ao Stj)

09/06/2025, 09:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (26/05/2025 10:22:41))

06/06/2025, 03:03

ESTADO DE GOIÁS

05/06/2025, 11:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Santa Marta Distribuidora De Drogas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (26/05/2025 10:22:41))

27/05/2025, 11:20

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 26/05/2025 10:22:41)

27/05/2025, 11:10

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Santa Marta Distribuidora De Drogas Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 26/05/2025 10:22:41)

27/05/2025, 11:10

Súmula 7/STJ

26/05/2025, 10:22

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

16/05/2025, 08:14

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 19:10

Despacho

•08/01/2025, 14:37

Decisão Monocrática

•21/01/2025, 14:27

Despacho

•24/01/2025, 15:34

Relatório

•20/02/2025, 10:56

Ementa

•10/03/2025, 16:36

Relatório e Voto

•10/03/2025, 16:36

Decisão

•26/05/2025, 10:22