6145558-76.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 233.961,15

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

KING COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 04.***.***.0006-39

Reu

SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 16.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

JOILSON JOSE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIRGINIA SOUZA BONTEMPO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANO DINIZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARTHUR ANGELOTTI NEVES DA MATA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ADELMO GUERRA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:55

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1255)

24/03/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

19/09/2025, 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

19/09/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 11:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:44

Determinada a distribuição do feito

08/09/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 08:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 08:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 22:00