5092355-27.2021.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

MARCOS ANTONIO CAVALLINI

CPF 866.***.***-34

Reu

JOHNATHAN EDUARDO DE OLIVEIRA CAVALLINI

Reu

VAGNELSON FERREIRA DA SILVA (DEFESA)

CPF 857.***.***-34

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LEONARDO LAGO DO NASCIMENTO

OAB/GO 25014•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

ANTECEDENTES PROJUDI, GOIASPEN, SEEU, BNMP - MARCOS ANTÔNIO CAVALLINI

10/09/2024, 16:16

ANTECEDENTES PROJUDI, GOIASPEN, SEEU, BNMP - JOHNATHAN EDUARDO DE OLIVEIRA CAVAL

10/09/2024, 16:13

Aguardando a realização da audiência designada para o dia 12/09/2024, às 15:00

10/09/2024, 13:18

Para Marcelo Henrique Pereira Almeida (auditor fiscal/acusação e defesa) (Mandado nº 3289260 / Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (20/03/2024 18:56:43))

03/09/2024, 23:05

Para Marcelo Henrique Pereira Almeida (auditor fiscal/acusação e defesa) (Mandado nº 3289258 / Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (20/03/2024 18:56:43))

01/09/2024, 20:23

Para Marcelo Henrique Pereira Almeida (auditor fiscal/acusação e defesa) (Mandado nº 3289265 / Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (20/03/2024 18:56:43))

26/08/2024, 11:43

Para Marcelo Henrique Pereira Almeida (auditor fiscal/acusação e defesa) (Mandado nº 3276545 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/08/2024 15:28:22))

26/08/2024, 11:38

Para Marcelo Henrique Pereira Almeida (auditor fiscal/acusação e defesa) (Mandado nº 3277530 / Referente à Mov. Mandado Expedido (20/08/2024 16:40:03))

24/08/2024, 11:24

Para Marcelo Henrique Pereira Almeida (auditor fiscal/acusação e defesa) (Mandado nº 3276690 / Referente à Mov. Mandado Expedido (20/08/2024 16:45:29))

22/08/2024, 17:30

comprovante-recebimento-Diretoria Divisão de Distribuição Mandados-Goiânia/GO

22/08/2024, 13:01

Para JOHNATHAN EDUARDO DE OLIVEIRA CAVALLINI (Mandado nº 3185557 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (08/08/2024 14:01:18))

22/08/2024, 11:58

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3289265 / Para: Marcelo Henrique Pereira Almeida (auditor fiscal/acusação e defesa))

22/08/2024, 07:51

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3289260 / Para: Marcelo Henrique Pereira Almeida (auditor fiscal/acusação e defesa))

22/08/2024, 07:48

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3289258 / Para: Marcelo Henrique Pereira Almeida (auditor fiscal/acusação e defesa))

22/08/2024, 07:44

Documentos

Despacho

•25/02/2021, 18:09

Despacho

•02/03/2021, 13:20

Despacho

•17/08/2021, 20:06

Despacho

•22/11/2021, 19:54

Sentença

•02/06/2022, 17:52

Despacho

•21/11/2022, 14:10

Decisão

•24/03/2023, 15:34

Despacho

•22/02/2024, 15:07

Despacho

•23/02/2024, 17:25

Despacho

•01/03/2024, 17:46

Despacho

•20/03/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:41