5092355-27.2021.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOHNATHAN EDUARDO DE OLIVEIRA CAVALLINI (HERDEIRO POR REPRESENTACAO)

CPF 717.***.***-68

Autor

MARCOS ANTONIO CAVALLINI

CPF 866.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LAGO DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELDER MONTEIRO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL MATIAS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

15/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 358962/2026

15/04/2026, 14:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2026, 14:20

Protocolizada Petição 358962/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2026

15/04/2026, 11:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/04/2026, 09:08

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

06/04/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

06/04/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 19:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 19:35

Determinada a distribuição do feito

31/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 15:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 14:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2026, 19:00