5206820-33.2024.8.09.0087

Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.583,33

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

PROCON MUNICIPAL DE ITUMBIARA

CNPJ 08.***.***.0001-63

Reu

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

CNPJ 02.***.***.0001-61

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE IUNES MACHADO

OAB/GO 17275•Representa: ATIVO

DIEGO FONSECA

OAB/GO 45348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/05/2026, 14:35

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2026, 15:29

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2026, 15:29

Transitado em Julgado

05/05/2026, 15:25

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2026, 15:25

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2026, 15:25

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

05/05/2026, 15:24

Término da Suspensão do Processo

05/05/2026, 15:24

Certidão Expedida

09/02/2026, 08:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2026, 08:50

Certidão Expedida

28/01/2026, 20:27

Juntada -> Petição -> Contraminuta

02/12/2025, 11:19

Intimação Expedida

25/11/2025, 09:24

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

25/11/2025, 09:23

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

19/11/2025, 18:07

Documentos

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:57

Despacho

•24/04/2024, 07:49

Decisão

•16/05/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:20

Despacho

•02/11/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:10

Sentença

•20/02/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:33

Relatório

•23/05/2025, 09:13

Ementa

•09/06/2025, 11:08

Relatório e Voto

•09/06/2025, 11:08

Decisão

•27/10/2025, 19:35