5206820-33.2024.8.09.0087

Agravo Em Recurso EspecialInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.583,33

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DISTRIBUICAO S.A (ENEL)

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

Reu

SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON - ITUMBIARA-GO

CNPJ 08.***.***.0001-63

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE IUNES MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA MARA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TACIANE DE SOUZA MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

30/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/02/2026, 08:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2026, 12:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 19:10