5055545-24.2019.8.09.0051

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 780.273,47

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Autor

CASA DA MADEIRA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-61

Reu

CASA DA MADEIRA LTDA

CNPJ 05.***.***.0002-42

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

06/10/2025, 10:09

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2025, 10:09

Certidão Expedida

25/09/2025, 09:49

Decorrido Prazo

18/09/2025, 11:10

Intimação Lida

01/08/2025, 03:03

Intimação Expedida

22/07/2025, 09:30

Recurso Inserido

22/07/2025, 09:29

Recurso Inserido

22/07/2025, 09:28

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

21/07/2025, 17:55

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

21/07/2025, 17:52

Intimação Lida

07/07/2025, 03:14

Intimação Efetivada

26/06/2025, 12:31

Intimação Expedida

26/06/2025, 00:20

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

24/06/2025, 19:21

Autos Conclusos

13/06/2025, 08:31

Documentos

Despacho

•06/02/2019, 14:17

Decisão

•11/07/2019, 13:29

Despacho

•24/07/2019, 13:16

Decisão

•17/08/2020, 11:06

Despacho

•25/08/2020, 17:33

Despacho

•22/03/2021, 16:44

Despacho

•11/04/2022, 17:23

Despacho

•30/10/2022, 05:50

Despacho

•21/03/2023, 15:38

Sentença

•05/07/2023, 15:15

Decisão

•25/09/2023, 10:58

Decisão

•12/12/2023, 17:24

Despacho

•28/06/2024, 19:08

Decisão Monocrática

•18/07/2024, 12:14

Despacho

•09/08/2024, 09:03