5055545-24.2019.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 780.273,47

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CASA DA MADEIRA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-61

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

16/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:49

Conheço do agravo de CASA DA MADEIRA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

14/04/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/11/2025, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/11/2025, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/11/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:51

Determinada a distribuição do feito

04/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/10/2025, 17:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/10/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/10/2025, 14:18

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 14:30