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5845438-82.2023.8.09.0038
Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCAS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA
CPF 058.***.***-09
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FILLIPE GALINDO RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
06/02/2025, 17:03Transitado em Julgado em 04/02/2025
06/02/2025, 17:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52727/2025
29/01/2025, 06:01Protocolizada Petição 52727/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025
29/01/2025, 01:37Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025
24/01/2025, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/01/2025, 01:11Não conhecido o recurso de LUCAS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA
22/01/2025, 19:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025
22/01/2025, 19:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/12/2024, 11:25Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/12/2024, 10:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
27/11/2024, 11:27Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/01/2025, 19:50