5020237-48.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

16/04/2026, 20:39

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/04/2026, 20:39

Certidão Expedida

14/04/2026, 08:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/02/2026, 14:59

Intimação Lida

05/12/2025, 03:04

Intimação Expedida

25/11/2025, 19:39

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

25/11/2025, 19:38

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

20/11/2025, 11:10

Intimação Lida

10/11/2025, 03:13

Intimação Efetivada

30/10/2025, 07:50

Intimação Expedida

30/10/2025, 07:40

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

29/10/2025, 13:34

Autos Conclusos

09/10/2025, 09:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/10/2025, 12:58

Intimação Expedida

03/10/2025, 14:47

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:48

Despacho

•21/02/2024, 08:02

Decisão

•30/04/2024, 09:34

Decisão

•06/06/2024, 16:40

Decisão

•13/08/2024, 17:42

Decisão

•20/08/2024, 16:04

Decisão

•19/12/2024, 18:38

Sentença

•28/01/2025, 13:42

Decisão Monocrática

•21/02/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:18

Sentença

•19/03/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:09

Despacho

•25/04/2025, 15:13