5630139-73.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialIndisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Embargos de Terceiro Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOUBERTH OLIVEIRA FERNANDES

CPF 067.***.***-65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LEONARDO SANTOS MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357655/2025

24/04/2025, 17:50

Protocolizada Petição 357655/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025, 20:10

Conhecido o recurso de JOUBERTH OLIVEIRA FERNANDES e não-provido

15/04/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

09/04/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 312651/2025

09/04/2025, 15:21

Protocolizada Petição 312651/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2025

09/04/2025, 15:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/04/2025, 09:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/04/2025, 09:22

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/03/2025, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2025, 20:10