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5483439-02.2022.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
FLAVIA MODESTO TELES
CPF 980.***.***-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
09/10/2024, 14:03Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024, 14:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024
15/08/2024, 09:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/08/2024, 20:46Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024
14/08/2024, 19:00Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS
14/08/2024, 19:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
06/08/2024, 10:47Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
06/08/2024, 10:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
30/07/2024, 06:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•14/08/2024, 19:00